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INVENTÁRIO

1 - Recolhimento do ITCMD (Avaliação da SEFA - 4%).
- Comece por esses sites:
ADVOGADO, apresente a petição no Cartório para subscrição do escrevente.
Após realizado o processo junto à SEFA, compareça ao Cartório.
Documentação:
2 - Dos herdeiros e cônjuge:
- Identidade;
- CPF;
- Certidão de nascimento ou casamento (atentar para validade de 90 dias);
- Comprovante de residência;
- Certidões negativas de interdição (Link para obter a certidão);
 
3 - Do imóvel:
- Certidão negativa de ônus (Obter nos Registros de Imóveis onde os bens estão registrados - (atentar para validade de 30 dias);
- Depositários públicos (1º e 2º ofícios de Belém);
- Valor venal do IPTU (Carnê do IPTU);
- Certidão negativa de IPTU (SEFIN).
 
4 - Do falecido:
- Certidão de óbito, identidade, CPF, certidão de casamento (se casado ou divorciado) ou nascimento;
- Certidão negativa de débitos - Receita Federal (Link para obter a certidão);
- Certidão de feitos ajuizados - Justiça Federal (Link para obter a certidão);
- Certidão negativa de débitos - SEFA (Link para obter a certidão);
- Certidão negativa de débitos - SEFIN (pelo CPF);
- Certidão negativa de débitos trabalhistas (Link para obter a certidão);
- Consulta ao CENSEC (testamento online).
 
5 - Do advogado:
- Identidade / OAB;
- CPF;
- Endereço profissional;
- Petição de inventário e partilha.
 
Dúvidas? Fale com nossos escreventes.

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