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Reconhecimento de DUT (CRV)

      O procedimento de reconhecimento da assinatura no DUT (CRV) é muito simples, basta que o comprador e o vendedor compareçam presencialmente e assinem na frente da escrevente o documento, para que suas assinaturas sejam reconhecidas por autenticidade, leve um documento de identificação com foto e CPF (identidade, CNH).
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       Abaixo transcrevemos o artigo do código de normas, que rege esta serventia sobre reconhecimento por autenticidade.

Art. 332. O reconhecimento de firma poderá ser feito por autenticidade ou por semelhança.


§ 1º. Reputa-se autêntico o reconhecimento de firma em que o autor que possua autógrafo
em cartão ou livro arquivado na serventia, após ser devidamente identificado pelo tabelião de notas, seu substituto ou escrevente, assinar o documento em presença do tabelião ou declarar lhe que é sua a assinatura já lançada, repetindo-a no cartão ou livro de autógrafos.


§ 2º. Reputa-se semelhante o reconhecimento em que o tabelião de notas, seu substituto ou escrevente, confrontando a assinatura com outra existente em seus cartões ou livros de autógrafos, verificar a similitude e declarar a circunstância no instrumento.

      Caso comprador ou vendedor não possam comparecer para assinar, e deseje que outra pessoa assine o documento, esse procedimento só será realizado através de procuração pública.
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  Feito o processo de reconhecimento de assinatura por autenticidade, cabe ao VENDEDOR, preencher o formulário de comunicação de venda (site do DETRAN/PA, na opção VEÍCULOS, FORMULÁRIOS) e dar entrada no órgão junto com uma cópia autenticada do documento já preenchido, assim ficará registrado no sistema (do detran) que as responsabilidades dos débitos e das obrigações passam a ser do comprador indicado.
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   Outros procedimentos para correção de preenchimento do DUT também exigem reconhecimento de assinatura em cartório, como por exemplo:
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  • Declaração de assinatura indevida;
  • Declaração de inversão ou duplicidade de assinatura.
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Os formulários para essas correções podem ser baixados diretamente do site do DETRAN/PA, na opção VEÍCULOS, FORMULÁRIOS. 
CURIOSIDADE
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O CRV (Certificado de Registro de Veículos) permite que o proprietário faça a transferência do veículo para outra pessoa. O DUT (Documento Único de Transferência) é exatamente a mesma coisa, porém desde 1985, após o DETRAN implementar o sistema Renavam, o DUT passou a ser chamado de CRV.
(091) Em breve
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